Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),

(a)

deverá o juiz nomear defensor público ao acusado.

(b)

referida constituição é válida, não sendo necessária outra providência de regularização.

(c)

deverá o advogado providenciar a juntada do instrumento de mandato no próximo ato processual que realizar.

(d)

deverá o juiz conceder prazo de 2 (dois) dias, a fim de que a representação processual seja regularizada.

(e)

deverá o juiz declarar o acusado indefeso, intimando-o a indicar por escrito novo defensor no prazo de 2 (dois) dias.