Questões de Concurso

ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Analista Administrativo - Área 1
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Administrativo - Área 1

Disciplina: Direito Constitucional

FC88462

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As convenções internacionais que versarem sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte, ao serem aprovadas em cada Casa do Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais se

(a)

a aprovação ocorrer em dois turnos por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

(b)

a aprovação ocorrer em um único turno por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

(c)

a aprovação ocorrer em um único turno por três quintos dos votos dos respectivos membros.

(d)

a aprovação ocorrer em dois turnos por três quintos dos votos dos respectivos membros.

(e)

a aprovação ocorrer em um único turno por aprovação da metade dos votos dos respectivos membros.