Questões de Concurso

ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Analista Administrativo - Área 1
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Administrativo - Área 1

Disciplina: Direito Financeiro

FC88678

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Com relação ao Federalismo Fiscal, assinale a opção incorreta.

(a)

Na distribuição legal de competência exclusiva ou privativa, o poder é conferido a uma esfera de governo, ficando este automaticamente vedado às demais esferas de governo.

(b)

A função alocativa do setor público está diretamente associada à questão da descentralização.

(c)

Quanto maior for a área do território nacional, menores tendem a ser os ganhos de eficiência com a descentralização.

(d)

Do ponto de vista econômico financeiro, a manutenção do equilíbrio federativo depende da capacidade de os governos subnacionais contarem com recursos suficientes para garantir o atendimento de preferências e a preservação das identidades regionais

(e)

Na distribuição de recursos, competência concorrente é aquela exercida, simultaneamente, pelas diferentes esferas de governo.