Questões de Concurso

ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Disciplina: Direito Constitucional

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Em relação à competência e à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar:

(a)

é composto por dois membros do Ministério Público estadual, escolhidos pelo Procurador-Geral da República.

(b)

é o órgão competente para processar e julgar as ações penais propostas em face de seus conselheiros.

(c)

não é legitimado a propor ação direta de constitucionalidade.

(d)

é composto por um advogado indicado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados.

(e)

é o órgão competente para processar e julgar as ações em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.