Questões de Concurso

ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Disciplina: Direito Internacional Público

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A respeito da disciplina da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:

(a)

perde-se a nacionalidade brasileira originária com o casamento com estrangeiro e domicílio no exterior.

(b)

existem cargos privativos de brasileiros natos no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

(c)

perde-se a nacionalidade brasileira derivada com o decurso de prazo sem domicílio no Brasil.

(d)

a lei pode estabelecer distinção justificada entre os brasileiros natos e naturalizados.

(e)

o Brasil não segue o critério da filiação para concessão de nacionalidade originária.