Questões de Concurso

ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Disciplina: Direito Internacional Privado

FC88799

notificar erro

Com relação ao objeto do Direito Internacional Privado, assinale a opção correta.

(a)

O Direito Internacional Privado é ramo do direito privado, por tratar de questões civis como casamento e herança.

(b)

O principal sujeito do Direito Internacional Privado é o Estado.

(c)

O Direito Internacional Privado é primordialmente estruturado por normas de sobredireito, que estabelecem regras de conexão para a escolha de uma entre as leis em conflito.

(d)

A disciplina da homologação de sentença estrangeira não se inclui no Direito Internacional Privado por ser norma processual.

(e)

O conceito de ordem pública não possui relevância para o Direito Internacional Privado.