Questões de Concurso

O Artigo 118 do Capítulo V do Código de Ética do Profissionais de Enfermagem (Resolução 311/2007), Das infrações e penalidades, descreve as penalidades impostas pelo Conselho Federal e Regional de Enfermagem. Segundo a legislação, parágrafo 4º , a suspensão do exercício profissional consiste na

(a)

proibição do exercício profissional por um período não superior a 29 dias, divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

(b)

proibição do exercício profissional por tempo indeterminado, até resolução do caso, publicada oficialmente nos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

(c)

cassação definitiva do direito ao exercício profissional, divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

(d)

perda do direito ao exercício profissional, divulgada nas publicações Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

(e)

proibição do exercício profissional por até 6 meses, dependendo da gravidade do caso, publicada oficialmente nos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.