Questões de Concurso

A questão da revelação atravessa todas as etapas da adoção, desde a preparação dos pretendentes pela equipe interprofissional até depois que a adoção foi consumada. De acordo com o que está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

(a)

a revelação ao adotado de sua origem biológica será feita pela equipe psicossocial do Juízo no curso de audiência designada para essa finalidade;

(b)

o direito de ser informado pelos pais de sua condição de adotado é adquirido pelo filho adotivo a partir de 16 (dezesseis) anos;

(c)

o acesso ao processo no qual a medida de adoção foi aplicada poderá ser deferido ao adotado adolescente a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica;

(d)

é desaconselhável a revelação da adoção para as crianças, considerando seu estágio de desenvolvimento e as limitações na capacidade de compreensão sobre as implicações da medida;

(e)

em atenção a pedido fundamentado e circunstanciado dos adotantes, o processo relativo à adoção e outros a ele relacionados serão eliminados do arquivo.