Questões de Concurso

O uso indevido de substâncias entorpecentes tem sido objeto de atenção especial em todas as esferas da sociedade, inclusive nos Sistemas Judiciário e Penitenciário, onde merece atenção a estreita relação entre os diversos delitos e o abuso dessas substâncias. Com foco na ressocialização desses indivíduos, muitos tribunais instituíram um programa judicial de atenção ao infrator usuário e ao dependente químico, conhecido como Justiça Terapêutica, cuja colocação em prática fica a cargo da equipe técnica ligada ao Juízo de Execução Penal.
São atribuições dos psicólogos que atuam no programa, EXCETO:

(a)

propor a transação penal aos infratores no curso das audiências nos Juizados Especiais Criminais ou nas Varas Criminais;

(b)

avaliar e encaminhar apenados para tratamento em instituição especializada em dependência química e acompanhar sua frequência ao tratamento;

(c)

coordenar grupos de reflexão com apenados em torno de temas relativos às drogas e aos benefícios da medida alternativa;

(d)

prover suporte aos familiares para promover a implicação das famílias com a medida e com o tratamento de dependência química dos infratores;

(e)

realizar entrevistas individuais para buscar um maior compromisso do beneficiário com a medida e elevar o nível de motivação para o tratamento.