Questões de Concurso

Em uma tentativa de moralizar a política e mesmo a justiça brasileiras, entrou em vigor nas eleições municipais de 2012 a “Lei da Ficha Limpa", que havia sido sancionada em 2010 e que determina o seguinte:

(a)

a inelegibilidade, por oito anos a partir da punição, do político condenado por crimes eleitorais como compra de votos, fraude, falsificação de documento público, lavagem e ocultação de bens e improbidade administrativa.

(b)

ela pode ser aplicada a casos ocorridos antes de sua promulgação e, em caso de renúncia, pode levar um político à inelegibilidade e à perda do mandato que estiver exercendo.

(c)

que todos que ocupam cargos políticos eletivos, de confiança e nos poderes executivo, legislativo e judiciário sejam averiguados por uma comissão especial e, em caso de corrupção, percam suas funções.

(d)

que políticos acusados de corrupção não possam concorrer a cargos públicos em nenhuma das esferas de poder nas eleições de 2012.

(e)

o projeto, resultado de ações dos partidos de oposição ao governo federal, tem como objetivo principal atacar o presidente e os grupos políticos que formam sua base de apoio.