Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Analista de Sistemas Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Sistemas Judiciário

Disciplina: Direito Penal

FC89206

notificar erro

Relativamente ao crime de Peculato, é correto afirmar que

(a)

ele é punível apenas na modalidade dolosa.

(b)

se o funcionário público reparar o dano antes da sentença irrecorrível, terá sua pena reduzida de metade.

(c)

ele não pode ser praticado por quem exerce cargo em entidade paraestatal.

(d)

se o funcionário público se apropriar de bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, terá a mesma pena daquele outro que desviar o bem em proveito alheio.

(e)

sujeita seu autor apenas à pena de reclusão, de dois a doze anos.