Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

FC89391

notificar erro

Hércules Remo, funcionário público estadual, cometeu falta administrativa grave punível com pena de suspensão. Considerandose o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

(a)

A autoridade que aplicar a pena poderá convertêla em multa, na base de 100% por dia de vencimento ou remuneração de Hércules.

(b)

A pena de Hércules não poderá exceder de 90 dias.

(c)

Caso não ocorram situações de suspensão ou interrupção, se Hércules não for punido pela falta cometida dentro do prazo de 1 ano, sua pena estará prescrita.

(d)

Se Hércules for suspenso, ele não perderá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

(e)

Se, ao invés da suspensão, Hércules for multado, ele não poderá ser obrigado a permanecer em serviço.