Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Público
Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.
O endosso é um direito subjetivo do particular à proteção diplomática, devendo o Estado, quando requerido, concedê-lo.
O endosso é um direito subjetivo do particular à proteção diplomática, devendo o Estado, quando requerido, concedê-lo.