Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Agente de Fiscalização Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Fiscalização Judiciária

Disciplina: Legislação Estadual

FC90410

notificar erro

Conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, o funcionário público que, comprovadamente, causou prejuízo em razão de erro de cálculo contra a Fazenda Estadual, mas não agiu de má-fé e não é reincidente,

(a)

ficará sujeito à pena de repreensão.

(b)

não deverá ser responsabilizado administrativamente.

(c)

estará sujeito à pena de exoneração do serviço público.

(d)

deverá ser demitido a bem do serviço público.

(e)

deverá ser suspenso das suas funções pelo prazo de 30 dias.