Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Agente de Fiscalização Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Fiscalização Judiciária

Disciplina: Legislação Estadual

FC90411

notificar erro

Um funcionário foi demitido do serviço público, mas sua demissão foi posteriormente anulada por meio de decisão judicial transitada em julgado, a qual negou o fato que deu origem à sua demissão. Nesse caso, portanto, esse funcionário público

(a)

não terá direito a retornar ao seu cargo, mas terá direito à indenização do Estado.

(b)

não terá direito a retornar ao seu cargo e nem terá direito à indenização, a não ser que o juiz tenha determinado, de ofício, o pagamento de algum valor ao servidor.

(c)

terá direito de ser reintegrado ao cargo que ocupava, com todos os direitos e vantagens devidas.

(d)

deverá, posteriormente, ingressar com uma ação cível, postulando a reintegração ao seu cargo público.

(e)

terá direito a requerer aposentadoria no mesmo cargo que ocupava, mas não terá direito às vantagens que recebia antes da demissão.