Questões de Concurso

O Congresso promulgou na terça-feira, 2 de abril de 2013, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia os direitos das empregadas domésticas de todo o país.

(Folha de S.Paulo, 02.04.13)

Entre os direitos conquistados recentemente pelas empregadas domésticas, podem-se citar

(a)

o reajuste salarial anual e o adicional por insalubridade.

(b)

as férias remuneradas de 45 dias e a jornada diária de trabalho de 12 horas.

(c)

o pagamento de hora extra e o pagamento de adicional noturno.

(d)

a estabilidade no emprego e a aposentadoria integral.

(e)

a aposentadoria aos 55 anos de idade e a isenção de imposto de renda.