Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Civil

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A respeito das diferentes classes de bens, é correto afir mar que

(a)

os frutos e produtos só podem ser objeto de negócio jurídico após separados do bem principal.

(b)

consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.

(c)

são fungíveis os móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

(d)

os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.

(e)

são públicos dominicais os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal.