Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:

(a)

a modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal.

(b)

a reparação do dano, no peculato culposo, se feita após a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

(c)

a reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentença irrecorrível, reduz a pena.

(d)

em recente alteração, as penas foram elevadas para reclusão de quatro a doze anos e multa.

(e)

trata-se de um delito que pode ser praticado por qualquer pessoa.