Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC90658

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Nos termos da Constituição Federal, são brasileiros natos:

(a)

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência, por um ano ininterrupto, e idoneidade moral.

(b)

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil até a maioridade.

(c)

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

(d)

os nascidos no estrangeiro, desde que de pai brasileiro e de mãe brasileira.

(e)

os portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.