Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

notificar erro

No Processo Administrativo,

(a)

havendo denunciante, este deverá prestar declarações, após o interrogatório e na presença do acusado e de seu defensor.

(b)

não comparecendo o acusado, será decretada a suspensão do feito, sendo apenas autorizada a realização das diligências urgentes.

(c)

a citação do acusado será feita por edital, no mínimo 6 (seis) meses antes do interrogatório.

(d)

comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de 3 (três) dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las.

(e)

em razão da aplicação do princípio da publicidade, a imprensa deverá ter livre acesso ao processo.