Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Médico Judiciário - Clínico Geral
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Médico Judiciário - Clínico Geral

Disciplina: Direito Penal

FC90692

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Faristeu da Silva fez afirmação falsa como perito em processo judicial, praticando o crime de falsa perícia previsto no artigo 342 do Código Penal. Para que não seja punido, Faristeu

(a)

terá que pagar uma multa de cem salários mínimos.

(b)

poderá retratar-se antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.

(c)

deve recorrer da sentença que o condenou se esta já tiver transitado em julgado.

(d)

pode pedir o perdão judicial a qualquer tempo no mesmo processo judicial.

(e)

pode fazer um acordo de delação premiada com o Ministério Público.