Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Médico Judiciário - Clínico Geral
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Médico Judiciário - Clínico Geral

Disciplina: Direito Civil

FC90694

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Segundo dispõe expressamente o Código Civil brasileiro, comete ato ilícito

(a)

todo aquele que deixa de cumprir uma exigência legal, independentemente da consequência que causou.

(b)

aquele que comete um crime, mas sem a intenção de fazê-lo.

(c)

aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

(d)

aquele que viola um preceito de norma jurídica do direito civil, desde que dolosamente.

(e)

aquele que pratica um ato visando prejudicar outrem, desde que a conduta seja caracterizada pela culpa, independentemente do resultado produzido pelo ato.