Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Penal

FC9076

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Quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, sem assegurar condições do seu retorno ao local de origem,

(a)

não comete crime contra a organização do trabalho, porque o recrutamento ocorreu dentro do território nacional.

(b)

só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante fraude.

(c)

comete crime contra a organização do trabalho e incorre na pena de detenção, de um a três anos, e multa.

(d)

só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante cobrança de qualquer quantia do trabalhador.

(e)

só comete crime contra a organização do trabalho se a vítima for menor de dezoito anos ou portadora de deficiência física ou mental.