Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC90772

notificar erro

No que se refere à suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/1995), assinale a alternativa correta.

(a)

Nos crimes em que a pena mínima for igual ou inferior a dois anos, o Ministério Público poderá oferecer a suspensão condicional do processo.

(b)

Caso venha a ser processado por uma nova prática de contravenção penal durante o período de suspensão condicional do processo, o autor do fato terá o benefício revogado.

(c)

A prescrição não correrá durante o período de suspensão condicional do processo.

(d)

Expirado o prazo da suspensão condicional do processo, será designada audiência para declaração de extinção da punibilidade do autor do fato.

(e)

Nos casos em que o acusado não aceitar a proposta de suspensão condicional do processo, este será arquivado.