Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Questão Anulada

Assinale a assertiva correta sobre crime de dano (artigo 163 do Código Penal).

(a)

O agente que destrói coisa própria pratica crime de dano impróprio.

(b)

Quando praticado contra o patrimônio da União, a pena será de um a três anos ou multa.

(c)

O emprego de substância inflamável agrava o delito, nos termos do inciso III do parágrafo único do art.163 do Código Penal.

(d)

Quando praticado com grave ameaça, o crime será qualificado.

(e)

O crime de dano não pode ser punido somente com pena de multa.