Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Direito Penal

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Assinale a afirmação correta em relação ao crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal).

(a)

O Ministério Público e o ofendido têm legitimidade para promover a ação penal.

(b)

Trata-se de crime de ação penal privada.

(c)

Somente se procede mediante representação.

(d)

O Ministério Público tem a faculdade de oferecer denúncia a qualquer tempo, sem restrições legais.

(e)

Só pode ser praticado por meio da palavra ou por escrito, não sendo possível a consumação por meio de gesto ou qualquer outro meio simbólico.