Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Em relação ao delito de lesão corporal leve (artigo 129, caput, do Código Penal), assinale a afirmação correta.

(a)

A ação penal correspondente dependerá de representação.

(b)

Trata-se de delito de menor potencial ofensivo e, portanto, somente se procede mediante queixa.

(c)

Não se admite a suspensão condicional do processo, por se tratar de um crime contra a pessoa.

(d)

Não é permitida a conciliação entre as partes por se tratar de crime de ação penal privada.

(e)

É vedada a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.