Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Cível
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Cível

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

No caso de atraso na entrega de imóvel objeto de compromisso de compra e venda, assinale a afirmação INCORRETA.

(a)

É cabível a condenação por lucros cessantes.

(b)

Há presunção de prejuízo do promitente-comprador.

(c)

O vendedor só se exime de indenizar se comprovar que a culpa não lhe é imputável.

(d)

Se o atraso, por culpa da incorporadora, der ensejo à rescisão contratual, é devida a retenção de parcela do preço pago.

(e)

O atraso de pagamento por parte dos demais promitentes compradores não configura força maior.