Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Cível
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Cível

Disciplina: Direito do Consumidor

notificar erro

No que se refere ao Regime Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, na Lei n.º 8.078/90, assinale a afirmação correta.

(a)

O fabricante responde pela reparação dos danos causados aos consumidores, desde que comprovada sua culpa.

(b)

O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

(c)

O fabricante só não será responsabilizado quando provar a culpa concorrente do consumidor ou de terceiro.

(d)

O comerciante é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, inclusive quando o fabricante puder ser identificado.

(e)

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais pela reparação dos danos causados aos consumidores independe da verificação de culpa