Questões de Concurso

TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

É função do Ministério Público, no Processo Penal:

(a)

Promover a ação penal pública, condicionada e incondicionada.

(b)

Promover a ação penal privada, se a vítima não o fizer no prazo legal.

(c)

Promover apenas a ação penal pública incondicionada.

(d)

Desistir da ação penal em curso quando não houver interesse público.

(e)

Promover o andamento da ação penal no caso de inércia do Juiz.