Questões de Concurso

TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

São requisitos formais da sentença, dentre outros:

(a)

Inexistência de litispendência e de questões prejudiciais.

(b)

Transcrição integral da denúncia ou queixa e das razões recursais.

(c)

Exposição sucinta da acusação e da defesa, nomes das partes e dispositivo.

(d)

Elaboração por Juiz não impedido nem suspeito.

(e)

Publicação e intimação do órgão do Ministério Público e da defesa.