Questões de Concurso

TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

São atos da fase preliminar do procedimento previsto pela Lei nº 9.099/95, dentre outros:

(a)

termo circunstanciado, intimação das partes e oitiva de testemunhas.

(b)

termo circunstanciado, audiência preliminar e composição dos danos civis.

(c)

termo circunstanciado, citação do réu e instauração da ação penal.

(d)

inquérito policial ou termo circunstanciado, denúncia oral e tentativa de conciliação.

(e)

termo circunstanciado ou boletim de ocorrência, oitiva das partes e debates orais.