Questões de Concurso

TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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É um dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância:

(a)

O eleitorado de pelo menos trinta mil eleitores.

(b)

A população mínima de trinta mil habitantes.

(c)

O movimento forense anual não inferior a cem feitos judiciais contenciosos.

(d)

O repasse da arrecadação estadual de impostos superior a dois mil salários mínimos.

(e)

A arrecadação municipal de impostos superior a cinco mil salários mínimos.