Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Questão Anulada
Acerca da propriedade industrial e de seu registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Privada (INPI), julgue o item subsequente.
Na lei que regula a propriedade industrial não consta o conceito de invenção, e sim, um critério de exclusão que deve ser utilizado para identificá-la.
