Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no que dispõe o Regimento Interno do TJ/RR, julgue os itens a seguir.
O conteúdo de certidão destinada à defesa de magistrado ou de servidor do Poder Judiciário em processo de natureza penal ou de honra poderá ser resumido a fim de se preservar o interesse público, desde que mediante autorização da maioria absoluta do Tribunal Pleno.
O conteúdo de certidão destinada à defesa de magistrado ou de servidor do Poder Judiciário em processo de natureza penal ou de honra poderá ser resumido a fim de se preservar o interesse público, desde que mediante autorização da maioria absoluta do Tribunal Pleno.