Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
A norma constitucional que preveja a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa configura exemplo de norma de eficácia limitada.
A norma constitucional que preveja a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa configura exemplo de norma de eficácia limitada.
