Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue.
O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado em mora a partir do momento em que pratica o ato.
Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue.