Questões de Concurso

TCU

Concurso: TCU
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com a CF, são bens indisponíveis ao domínio patrimonial da União

(a)

as ilhas costeiras que contenham sede de municípios.

(b)

os potenciais de energia hidráulica localizados integralmente no território de um único estado.

(c)

as cavidades naturais subterrâneas localizadas em sede de municípios.

(d)

as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, quando não alcançarem mais de um estado.

(e)

as praias marítimas localizadas nas capitais de estados.