Questões de Concurso

TCU

Concurso: TCU
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Controle Externo

FC93138

notificar erro

A respeito dos recursos de revisão e reconsideração no âmbito do TCU, assinale a opção correta.

(a)

O julgamento do recurso de reconsideração é exclusivo do Plenário, enquanto o de revisão será apreciado pelo colegiado que tiver proferido a sentença recorrida.

(b)

Admite-se conhecimento de recurso de reconsideração intempestivo, a qualquer tempo, desde que esteja amparado em fatos novos ocorridos após a data da decisão recorrida.

(c)

O recurso de revisão é o instrumento utilizado em decorrência de acórdão que tenha sido exarado com erro insanável.

(d)

A instrução do recurso de revisão compreende o reexame de todos os elementos encartados nos autos.

(e)

Recurso de revisão tem efeito suspensivo; o de reconsideração, não.