Questões de Concurso

TCU

Concurso: TCU
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito do Trabalho

FC93189

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À luz do entendimento do TST, assinale a opção correta acerca da estabilidade e das garantias provisórias no emprego.

(a)

Empregada gestante admitida mediante contrato de emprego a termo não tem direito a estabilidade provisória.

(b)

Empregado eleito dirigente sindical de categoria diferenciada faz jus a estabilidade sindical, ainda que não exerça na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual tenha sido eleito dirigente.

(c)

Servidores celetistas de fundação pública de direito privado instituída por lei e mantida pelo poder público para realizar atividades de interesse do Estado são beneficiários da estabilidade prevista no art.19 do ADCT da CF.

(d)

O ajuizamento de ação trabalhista após o decurso do período de garantia de emprego configura abuso do exercício do direito de ação.

(e)

A estabilidade sindical alcança tanto os membros do conselho administrativo quanto os do conselho fiscal devido ao fato de estes também atuarem em defesa dos interesses da categoria.