Questões de Concurso

TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Penal

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Constituem elementos do estado de necessidade:

(a)

Perigo atual ou iminente, que o agente não tenha provocado, nem podia de outro modo ter evitado.

(b)

Reação à injusta agressão, atual ou iminente, fazendo uso dos meios necessários moderadamente.

(c)

Agressão atual, defesa de direito próprio ou de outrem e reação moderada.

(d)

Existência de perigo atual, cujo sacrifício, nas circunstâncias era razoável exigir-se.

(e)

Defesa de direito próprio ou de outrem, voluntariamente provocado pelo agente e exigibilidade de conduta diversa.