Questões de Concurso

TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual brasileira:

(a)

Autoriza a revogação da prisão preventiva decretada.

(b)

Impede a decretação da prisão temporária.

(c)

Impede a decretação da prisão preventiva.

(d)

Autoriza a prisão em flagrante.

(e)

Não impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.