Questões de Concurso

TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

São condições da ação penal:

(a)

Legitimação para agir, qualificação do acusado e prazo.

(b)

Que o fato narrado constitua crime, que a parte seja legítima e que esteja presente condição de procedibilidade.

(c)

Prazo, a forma e o destinatário.

(d)

Possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimação para agir.

(e)

A descrição do fato criminoso em todas as circunstâncias, a classificação do crime e a qualificação do acusado.