Questões de Concurso

TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC93636

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Questão Anulada

Durante as férias coletivas funcionará, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a Câmara Especial de Férias. Os Desembargadores que forem designados pelo Presidente do Tribunal para a Câmara Especial de Férias

(a)

podem recusar a indicação, no prazo de vinte e quatro horas antes do início das férias.

(b)

podem recusar a indicação, no prazo de quarenta e oito horas antes do início das férias.

(c)

não podem recusar a indicação em razão da hierarquia existente entre os membros do Tribunal.

(d)

não podem recusar a indicação, uma vez que o Código de Organização Judiciária prevê a vedação de recusa, sujeitando o magistrado às penalidades administrativas disciplinares.

(e)

podem recusar a indicação, no prazo de cinco dias antes do início das férias.