Questões de Concurso

INSS

Concurso: INSS
Cargo: Analista do Seguro Social - Estatística
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Analista do Seguro Social - Estatística

Disciplina: Direito Constitucional

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Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

(a)

Não haverá pena de morte.

(b)

Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

(c)

A questão da pena de morte deverá ser regulamentada por lei complementar.

(d)

A Constituição não trata da pena de morte.

(e)

A aplicação da pena de morte depende de Decreto Legislativo específico.