A Associação Brasileira de Normas Técnicas é responsável por fornecer aos projetistas e fabricantes de máquinas e equipamentos, uma estrutura e um guia de alcance geral que lhes permitam produzir máquinas que sejam seguras em suas condições normais de utilização. A legislação sobre prevenção e controle de riscos de acidentes com máquinas e equipamentos define ainda que máquina segura é aquela que opera em condições controláveis, isto é, com manutenção, operação e ajustes possíveis capazes de evitarem acidentes ou prejuízos à saúde humana. A Norma Técnica que determina os critérios de segurança de máquinas no Brasil e adotada no Mercosul é: