Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Na forma de redação do texto constitucional, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como princípios fundamentais, exceto: