Questões de Concurso

INSS

Concurso: INSS
Cargo: Analista do Seguro Social - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Analista do Seguro Social - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

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No tocante à iniciativa popular no processo legislativo no âmbito estadual, nos termos da Constituição Federal, está correta a seguinte afirmação:

(a)

Decreto disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual

(b)

A lei veda a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

(c)

A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

(d)

A Constituição Federal veda a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

(e)

A Constituição Federal é omissa no que se refere à iniciativa popular no processo legislativo estadual.