Questões de Concurso

INSS

Concurso: INSS
Cargo: Perito Médico Previdenciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Perito Médico Previdenciário

Disciplina: Ética na Administração Pública

FC96145

notificar erro

Nos termos do Decreto no 6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de “reservado”. Sobre o prazo em que deve ser mantida tal chancela, pode-se afirmar que

(a)

após a apresentação da defesa pelo investigado, é possível a supressão da chancela de “reservado”.

(b)

é possível que, a qualquer momento, ainda que antes da conclusão do procedimento, seja retirada tal chancela.

(c)

a condição de reservado deve ser mantida até a conclusão do procedimento e deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.

(d)

tal condição deve ser mantida até a conclusão do procedimento, independentemente de qualquer deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.

(e)

após concluída a fase probatória, é possível a supressão da chancela de “reservado”.