Questões de Concurso

MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Analista Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Analista Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC97001

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Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

Aos analfabetos são facultativos o alistamento eleitoral e o voto.

(b)

Aos maiores de setenta anos o alistamento eleitoral é obrigatório, mas o voto é facultativo.

(c)

É condição de elegibilidade para o cargo de deputado federal a idade mínima de dezoito anos.

(d)

É condição de elegibilidade para o cargo de vereador a idade mínima de dezesseis anos.

(e)

Para concorrer ao cargo de Senador, o Governador de Estado deverá se afastar de seu cargo enquanto durar o processo eleitoral.